Como parte dos estudos para um projeto de reforma
agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo
federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita
de informações referentes a uma determinada área nos
limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e
recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos
iniciais era escasso para o projeto como um todo.
Em conformidade com a Lei no
4.504/1964 (Estatuto da
Terra) e suas alterações, esse convênio