Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde

O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.

Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a

Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.

A seguinte situação representa um desses desafios no processamento: