Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Agente Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
Considere que Rodrigo solicitou ao DPF a identificação do delegado que coordenou o interrogatório a que foi submetido logo após sua prisão. Nessa situação, com o objetivo de proteger o referido delegado de eventuais retaliações por parte do preso ou de seus comparsas, o DPF poderá negar-se a prestar essa informação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
Caso Rodrigo fosse servidor do Ministério do Planejamento, ele não poderia ter sido preso, pois estaria amparado por disposição constitucional que veda a prisão em flagrante de membro do Poder Judiciário.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
A detenção de Rodrigo deve ser comunicada à autoridade judicial competente imediatamente após ser concretizada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A referida lei somente poderia ser uma lei federal, pois os estados e os municípios não têm competência para legislar sobre direito penal.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com a publicação da referida lei, a pena de Beatriz foi automaticamente aumentada em um quinto.