Questões de Concurso Público PRF 2004 para Policial Rodoviário Federal

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Q179204
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179204 Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
Alternativas
Q179205
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179205 Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Alternativas
Q179206
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179206 Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
Alternativas
Q179207
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179207 Direito Processual Penal
Com relação à prova no processo penal, julgue o item que se segue.

O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
Alternativas
Q179208
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179208 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino.

Nessa situação, em face do tratamento isonômico entre homens e mulheres, o subitem do edital é inconstitucional.

Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: C
164: E
165: C
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