Questões de Concurso Público STM 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q79659
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79659 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
Alternativas
Q79660
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79660 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.
Alternativas
Q79661
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79661 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.
Alternativas
Q79662
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79662 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

No processo penal militar, o recurso de apelação cabe nas sentenças definitivas ou com caráter definitivo, com exceção dos casos de recurso em sentido estrito.
Alternativas
Q79663
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79663 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.
Alternativas
Respostas
86: E
87: C
88: E
89: C
90: E
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