Questões de Concurso Público TJ-AP 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Um agrônomo, agente público, ao avaliar a produtividade de determinada fazenda sob ocupação recente de posseiros, verificou que a propriedade alçava altos índices de produtividade. No seu laudo, por motivos pessoais, declarou que a fazenda era improdutiva.
Nessa situação, houve improbidade administrativa, importando claramente em enriquecimento ilícito.
É atribuição exclusiva do promotor público a representação perante autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.