Questões de Concurso Público TRE-GO 2005 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 50 questões

Q412315 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta
Alternativas
Q412316 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412317 Direito Eleitoral
       A Lei n.º 9.504/1997 encerrou o ciclo das leis temporárias. Até então, cada período eleitoral tinha sua própria lei. Eles regravam a eleição episódica. No mais das vezes, regravam a eleição para direcionar o conflito político subjacente. A Constituição de 1988 iniciou o processo de superação dessa fase.

                                                                                                    Nelson Jobim, In: Henrique Neves, A Lei das Eleições.

Considerando o texto acima, a Constituição Federal e a história eleitoral recente do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

I. O casuísmo das leis eleitorais, no Brasil, manteve-se após a promulgação da Constituição de 1988.
II. Conforme a Constituição, a lei que disciplina a eleição deve estar em vigor um ano antes.
III. Elege-se presidente ou governador o candidato que alcançar 51% dos votos válidos.
IV. Nas eleições para prefeito, há segundo turno somente nos municípios com mais de 200 mil habitantes.
V. A Lei n.º 9.504/1997 disciplina tanto as eleições nacionais quanto as municipais.

Estão certos apenas os itens
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Q412318 Direito Eleitoral
Texto I

       Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.


Com relação ao tema abordado no texto I, julgue os itens que se seguem.

I. As juntas eleitorais são consideradas órgãos do Poder Judiciário Eleitoral.
II. O corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro indicado pelo Ministério Público.
III. Os ministros do TSE têm substitutos, ou suplentes, que votam na ausência de um titular, na hipótese de interpretação do Código em face da Constituição da República.
IV. O procurador regional eleitoral, com atuação junto a cada tribunal regional eleitoral (TRE), é um membro do Ministério Público do estado onde se localiza o TRE.
V. Cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral formulada por vereadores e prefeitos.

Estão certos apenas os itens
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Q412319 Direito Eleitoral
Texto I

       Conforme prescrevem a Constituição Federal e o Código Eleitoral, a estrutura da Justiça Eleitoral brasileira contempla diversas particularidades em relação ao sistema de outros países. No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável não apenas pelo poder judicial dos processos eleitorais, que lhe é próprio, mas também pela administração das eleições, tarefa que em muitos países cabe a órgão do Poder Executivo. A respeito desse tema, discute-se a peculiaridade e a eficiência da Justiça Eleitoral e de todo o sistema eleitoral brasileiro, que alguns consideram referência internacional.


Ainda com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.

I. É competência do TSE julgar os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais de primeira instância.
II. Compete ao tribunal regional eleitoral julgar os conflitos de jurisdição entre os juízes eleitorais do estado.
III. Na ausência de juiz de tribunal regional eleitoral designado pelo tribunal de justiça, pode substituí-lo juiz suplente do mesmo tribunal, ainda que indicado pela Ordem dos Advogados.
IV. É de competência da junta eleitoral resolver as impugnações e outros incidentes verificados na apuração dos votos.
V. Ordenar registro e cassação de candidato à eleição municipal é competência do tribunal regional eleitoral.

Estão certos apenas os itens
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Q412320 Direito Eleitoral
       Conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a instituição de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o TSE expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais por meio dessa tecnologia.

Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
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Q412321 Direito Administrativo
Quanto aos princípios e poderes da administração pública, assinale a opção correta.
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Q412322 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da União, assinale a opção correta.
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Q412323 Direito Administrativo
       De algum tempo para cá, os juristas brasileiros passaram a utilizar a expressão “agente público”, em sentido amplo, para designar as pessoas físicas que exerçam função pública, com ou sem vínculo empregatício.


              Maria Sylvia Zanella di Pietro. Direito administrativo. 17.ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 431 (com adaptações).

Acerca do tema abordado no texto acima, assinale a opção correta.
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Q412324 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
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Q412325 Direito Administrativo
No atinente ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
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Q412326 Administração Pública
       O ambiente contemporâneo exige instituições extremamente flexíveis, adaptáveis e que respondam às necessidades dos clientes.

                                                                                                  Osborne & Gaeble. 1994: 16 (com adaptações).

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir.

I A promoção da competição, a mudança de foco para os resultados e a descentralização de autoridade são algumas características de um governo empreendedor.
II Quando um governo financia escolas com base no número de alunos matriculados em vez de avaliar o nível de desempenho que essas crianças possuem, ou quando financia a assistência social em função do número de atendimentos aos desempregados em vez de definir quantas pessoas finalmente conseguem se empregar e deixar de receber o seguro-desemprego, o governo demonstra estar mais preocupado com os resultados dessas iniciativas.
III Os órgãos públicos, via de regra, não obtêm seus recursos diretamente dos seus clientes, diferentemente das empresas, por isso, a busca por satisfazê-los faz parte das ações tomadas por esses órgãos públicos.
IV Diferentemente do setor privado, a maioria dos clientes do setor público é cativa, pois possuem poucas ou nenhuma alternativa para os serviços oferecidos pelo governo.

Estão certos apenas os itens
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Q412327 Administração Geral
Acerca de cultura organizacional, assinale a opção incorreta.
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Q412328 Administração Geral
Em relação a planejamento e gestão na administração pública, assinale a opção incorreta.
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Q412329 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às características do processo orçamentário federal brasileiro, assinale a opção correta.
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Q412330 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.
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Q412331 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das classificações utilizadas para organizar o gasto público no Brasil, assinale a opção correta.
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Q412332 Administração Financeira e Orçamentária
O anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não conterá
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Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.
Alternativas
Q412334 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à competência, à defesa do réu e ao recurso, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: A
25: C
26: E
27: D
28: E
29: B
30: A
31: B
32: A
33: B
34: C
35: E
36: C
37: D
38: A
39: D
40: C