Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2007 para Advogado

Foram encontradas 120 questões

Q117235 Conhecimentos Gerais
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.


Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.


Aplicado à região amazônica, o moderno conceito de desenvolvimento sustentável implica a transformação de significativa área florestal em pastagens, já que a pecuária é uma atividade produtiva de impacto praticamente nulo sobre o meio ambiente.
Alternativas
Q117236 Conhecimentos Gerais
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.


Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.


Instituição muito presente na vida brasileira contemporânea, o Ministério Público, em seus variados ramos, adquiriu mais poder e maior visibilidade com a Carta de 1988, definida como Constituição cidadã pelo deputado que presidiu sua elaboração, Ulysses Guimarães.
Alternativas
Q117237 Conhecimentos Gerais
Reclamar do processo para a concessão de licenciamento
ambiental está na moda. A gritaria contra o Instituto do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é ampla
e reúne tanto empreiteiros interessados nas obras que precisam de
licença quanto ambientalistas contrários aos empreendimentos.
Na prática, os processos de licenciamento ambiental são muito
influenciados por decisões externas. “Não dá para demonizar o
IBAMA e culpá-lo pela postergação de investimentos”,
reconhece o presidente da Associação Brasileira da Infra-
Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

O IBAMA tem se defendido alegando que atualmente
apenas um pedido está atrasado — o complexo hidrelétrico do
Rio Madeira, em Rondônia, que inclui as usinas de Jirau e Santo
Antônio. É um empreendimento relevante porque, segundo o
governo, seria capaz de solucionar o risco de falta de energia
elétrica a partir de 2012. Na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará,
ou na usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, estados, ONGs
e promotores de justiça barraram até mesmo a abertura dos
estudos preliminares. O ex-presidente do IBAMA Márcio Freitas
reconheceu ser ainda muito baixo o nível de informação sobre o
ambiente e as riquezas culturais no país, principalmente na região
amazônica, o que dificulta as análises.


Correio Braziliense, 29/4/2007, p. 21 (com adaptações).
Tendo esse texto como referência inicial e considerando a
amplitude e as repercussões do tema por ele abordado, julgue os
itens seguintes.


Em síntese, desenvolvimento sustentável pode ser definido como a organização do sistema produtivo que leve na devida conta a imperiosa necessidade de serem garantidas as condições de vida para as atuais e as futuras gerações.
Alternativas
Q117238 Direito Constitucional
Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens que se seguem.

A prerrogativa institucional de tributar do Estado não lhe outorga o poder de suprimir ou de inviabilizar direitos de caráter fundamental constitucionalmente assegurados ao contribuinte, pois este está amparado por um sistema de proteção destinado a evitar e a reparar eventual excesso cometido pelo poder tributante.
Alternativas
Q117239 Direito Constitucional
Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens que se seguem.

A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: C
45: E