Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 200 questões
Q99558
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Q99559
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Q99560
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
Q99561
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova ilícita a lastrear a sentença condenatória.
Q99562
Direito Processual Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Sentença penal condenatória, proferida por Estado estrangeiro, condenando o réu a pena privativa de liberdade, homologada no Brasil pelo STJ, é fator impeditivo da transação penal estabelecida na Lei dos Juizados Especiais Criminais.
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