Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

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Q33566
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33566 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O prazo para defensor público opor embargos à execução civil é de 20 dias, contados da data da intimação pessoal.
Alternativas
Q33567
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33567 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O defensor público designado para atuar em processo administrativo disciplinar tem prazo em dobro para oferecer razões finais.
Alternativas
Q33568
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33568 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
A prisão em flagrante de defensor público deve ser imediatamente comunicada ao defensor público-geral.
Alternativas
Q33569
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33569 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
A vedação de defensor público exercer atividade político-partidária somente existe enquanto ele atuar junto à justiça eleitoral.
Alternativas
Q33570
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33570 Legislação da Defensoria Pública
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O defensor público é proibido de ser acionista de sociedade comercial.
Alternativas
Q33576
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33576 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.
Alternativas
Q33577
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33577 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.
Alternativas
Q33578
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33578 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
Alternativas
Q33579
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33579 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.
Alternativas
Q33580
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33580 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.
Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: C
8: E
9: E
10: C
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