Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
Foram encontradas 70 questões
A partir da Constituição de 1988, com a institucionalidade da concepção da seguridade social, passou-se a ter, no Brasil, a possibilidade de se romper com a tradição histórica de tratar a questão da pobreza no horizonte da cidadania.
Os direitos sociais implicam a natureza não mercantil do acesso aos benefícios e serviços que respondem à satisfação das necessidades básicas dos indivíduos.
As ações federais de incentivo à cultura dos últimos anos vêm concentrando seus recursos no setor audiovisual.
O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.
A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um “sistema misto de proteção social”, por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.