Questões de Concurso Público PGE-ES 2008 para Procurador do Estado
Foram encontradas 150 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98535
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato
de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um
indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para
prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos
efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à
nulidade desse contrato de trabalho.
de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um
indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para
prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos
efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à
nulidade desse contrato de trabalho.
São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98536
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da contratação de empregados pela administração
pública, julgue os próximos itens.
pública, julgue os próximos itens.
A administração pública direta, autárquica e fundacional das esferas federal, estadual e municipal não pode livremente optar pelo regime de emprego público, uma vez que o STF restabeleceu a redação original de artigo da Constituição, que prevê o Regime Jurídico Único.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98537
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da contratação de empregados pela administração
pública, julgue os próximos itens.
pública, julgue os próximos itens.
Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98538
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da contratação de empregados pela administração
pública, julgue os próximos itens.
pública, julgue os próximos itens.
A despedida de empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de ato motivado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98539
Direito do Trabalho
Texto associado
Considere que um indivíduo tenha sido contratado para trabalhar
em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação
bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador
financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em
instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no
valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os
itens que se seguem.
em uma empresa pelo salário de R$ 600,00 e com gratificação
bimestral de R$ 200,00. Considere, ainda, que o empregador
financiava, para esse empregado, curso de pós-graduação em
instituição de ensino privada, fora do horário de expediente, no
valor mensal de R$ 250,00. Com base nessa situação, julgue os
itens que se seguem.
Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois meses é legalmente válido e tem natureza salarial, produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.