Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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A posição do TST é de que o sindicato, substituto processual e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se todos os empregados substituídos, pois inexiste litisconsórcio passivo necessário.
O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.
competência da justiça do trabalho.
competência da justiça do trabalho.