Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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Afretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.
O movimento de granéis sólidos em 2006 aumentou mais de 280% com relação ao ano de 1985.
A mediana entre todas as quantidades de carga geral mostradas na tabela acima é igual a 84.312.
As séries estatísticas apresentadas na tabela não são séries temporais, porque há lacunas referentes a vários anos, como, por exemplo, os anos de 2001 a 2005.
O desvio padrão amostral do movimento de granel líquido foi superior à amplitude do movimento de granel líquido, que é igual a 156.024.
Com base nos dados apresentados na tabela acima referentes ao período de 1985 a 2006, é correto afirmar que a correlação linear entre movimentação anual de granel sólido e movimentação anual de carga geral é positiva.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Considera-se operador portuário a pessoa física ou jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.
Suponha que a administração de determinado porto pretenda arrendar espaço localizado dentro da área deste para instalação de lanchonete e restaurante. Nesse caso, esse arrendamento deverá ser feito por meio de licitação, na modalidade de convite ou tomada de preço.
Suponha que o Banco do Brasil tenha criado uma linha de financiamento para a importação de produtos de origem latino-americana, com vistas a amenizar a crise econômica da parte sul do continente. Nesse caso, se esses produtos forem transportados por meio de navios, somente os navios que tenham a bandeira brasileira poderão fazê-lo.
As embarcações estrangeiras, mesmo que afretadas a casco nu, com suspensão de bandeira, não poderão ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).
Considera-se como transporte multimodal o transporte de mercadorias por duas modalidades, pelo menos, em virtude de contrato de transporte multimodal, desde um lugar situado em um estado-parte em que um operador de transporte multimodal toma as mercadorias sob sua custódia, até outro lugar designado para sua entrega, situado em outro estado- parte, compreendendo, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização ou desunitização da carga por destino, armazenagem, manipulação e entrega da carga ao destinatário, abarcando os serviços que foram contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação das cargas.
No texto, a afirmação de que os EUA são o país mais rico do mundo é equivocada, porque essa posição foi perdida há algum tempo para a China, que, na atualidade, detém a liderança econômica e militar exercida pelos norte-americanos por várias décadas.
Países considerados emergentes no cenário econômico mundial, como o Brasil e a Índia, podem não ser muitos afetados pela atual crise por serem detentores de matérias primas estratégicas e por pouco dependerem do consumo externo, ao contrário do que ocorre com os de economia mais desenvolvida.
British Marines tried to board a captured pirate ship on Nov 11. In this process, a possible hostage was killed.
Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.