Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que tenham atendido a todas as condições exigidas para cadastramento até o segundo dia anterior à data do recebimento de propostas.

Exige-se a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

As compras da administração pública, sempre que possível, devem ser processadas por meio de sistema de registro de preço.

Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00, a modalidade de licitação indicada deve ser a tomada de preços.

É dispensável a licitação quando há inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico.