Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 80 questões
Q47040
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens.
I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Estão certos apenas os itens
I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Estão certos apenas os itens
Q47041
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos juizados especiais criminais.
I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada.
II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível.
III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o valor da fiança.
IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime.
V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos.
A quantidade de itens certos é igual a
I Preenchidos os requisitos legais, o MP pode propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multas, sendo vedado ao juiz, em qualquer caso, alterar a proposta formulada.
II Acolhendo a proposta do MP aceita pelo autor da infração, o juiz deve aplicar a pena restritiva de direitos ou multa, por sentença irrecorrível.
III Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, devendo a autoridade policial, desde já, fixar o valor da fiança.
IV A suspensão condicional do processo, cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for definitivamente condenado por outro crime.
V Conforme expressa previsão legal, não efetuado o pagamento de multa, deve ser feita a conversão em pena privativa da liberdade, ou restritiva de direitos.
A quantidade de itens certos é igual a
Q47042
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.
Q47043
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.
Q47044
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com apreciação do mérito quando
Q47045
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da comunicação dos atos processuais, da resposta do réu e da prova, assinale a opção incorreta.
Q47046
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos e suas espécies, da ação rescisória, do juiz, do MP e do defensor, assinale a opção incorreta.
Q47047
Direito Civil
Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.
Q47048
Direito Civil
Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Q47049
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.
Q47050
Direito Civil
A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.
Q47051
Direito Civil
Assinale a opção incorreta com referência às obrigações contratuais e extracontratuais.
Q47052
Direito Processual Penal
Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
|
CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |
Q47053
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação aos procedimentos a serem observados visando evitar o exame desnecessário e curioso na perícia criminal.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
|
CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |
Q47054
Medicina Legal
Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
|
CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |
Q47055
Medicina Legal
Considerando que o laudo de exame de corpo de delito descreva ferida com bordas regulares e cauda de escoriação medindo 5 cm na região escapular esquerda, assinale a opção correta.
Q47056
Medicina Legal
Um médico legista, ao chegar à sala de necropsia, deparou-se com três cadáveres cuja causa da morte foi asfixia. O primeiro apresentava elementos sinaléticos que constavam de sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos eram duplos, de profundidade constante e transversais ao eixo do pescoço; no terceiro, em vez de sulcos, havia equimoses e escoriações nos dois lados do pescoço.
Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,
Na situação acima descrita, os tipos de morte mais prováveis são, respectivamente,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia
|
CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal |
Q47057
Direito Penal
Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.
Q47058
Medicina Legal
Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia, relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico, assinale a opção correta.
Q47059
Direito Penal
Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.
A situação acima descreve um exemplo de embriaguez
A situação acima descreve um exemplo de embriaguez
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