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Q95637

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95637 Direito Processual Penal

Considerando que um indivíduo seja surpreendido no momento em que tentava estuprar sua enteada de 10 anos de idade, assinale a opção correta.

Alternativas

A autoridade policial não pode instaurar o IP de ofício, tendo em vista que se trata de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

O indivíduo em questão pode ser preso em flagrante delito e, no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, deve estar acompanhado de seu advogado ou de um defensor público para assegurar o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Caso não seja entregue ao mencionado indivíduo a nota de culpa no prazo previsto em lei, a prisão em flagrante pode ser relaxada em face da ilegalidade, o que prejudica a ação penal.

Na hipótese de o citado indivíduo ser solto na fase do IP, pode ser decretada sua prisão temporária durante a ação penal para facilitar a produção de provas.

O arquivamento do IP é de competência do juiz, a requerimento do membro do MP, e não impede seu desarquivamento sempre que surgirem novas provas contra o referido indivíduo.

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Q95638

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95638 Direito Processual Penal

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Lívia pode provocar a iniciativa do MP diretamente, fornecendo pessoalmente todas as informações acerca do fato, sendo dispensável a instauração de IP.

Caso a conduta do motorista seja tipificada como homicídio doloso, admite-se a decretação de prisão temporária e preventiva.

Caso a conduta do motorista seja classificada como culposa, o delegado não pode instaurar o IP, porque somente quem tem legitimidade para requerer a instauração nos delitos culposos é a própria vítima.

A apresentação espontânea do motorista na delegacia descaracteriza a situação de flagrância, mas não impede a prisão preventiva, se presentes os requisitos legais.

O membro do MP pode requerer o arquivamento das peças de informação fornecidas por Lívia, cabendo ao procurador- geral insistir no arquivamento, caso o juiz entenda ser hipótese de oferecimento da denúncia.

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Q95639

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95639 Direito Processual Penal

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos.

O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade.

É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional.

O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada.

Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade.

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Q95640

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95640 Direito Processual Penal

A medida de busca e apreensão pode ser

Alternativas

domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador.

domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial.

pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial.

pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito.

domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial.

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Q95641

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95641 Direito Processual Penal

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

Alternativas

O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência.

A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas.

Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas.

No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem.

O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

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81: E

82: C

83: B

84: D

85: C

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