Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2009 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

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Q140483
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140483 Direito Penal
Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de regalias é modalidade de recompensa e visa reconhecer o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
Alternativas
Q140484
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140484 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
Alternativas
Q140485
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140485 Direito Penal
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.

Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Alternativas
Q140486
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140486 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um procedimento sigiloso, e, nessa etapa, não são observados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativas
Q140487
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140487 Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os
itens subsequentes.

O inquérito policial é um instrumento indispensável à averiguação do fato e da autoria criminosa.
Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: E
109: C
110: E
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