O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q140484
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do
preso, julgue os itens seguintes.
preso, julgue os itens seguintes.
O condenado por crime político está desobrigado ao trabalho.