Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q19502 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio
jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O agente capaz que contratar com pessoa relativamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade relativa desta, desde que indivisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
Alternativas
Q19503 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio
jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.
Alternativas
Q19504 Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.
O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.
Alternativas
Q19505 Direito Civil
A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.
Alternativas
Respostas
5: C
6: E
7: E
8: E