O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre di...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q19504
Direito Civil
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A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes
itens.
itens.
O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.