Questões de Concurso Público ABIN 2010 para Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico
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A adoção da gestão por resultados na administração pública implica a realização periódica de negociação e acordos que envolvam os objetivos e metas fixados, em compromisso, entre o Estado e cada órgão a ele subordinado.
A concessão de maior autonomia aos órgãos subordinados contraria os pressupostos da gestão por resultados.
Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial.
Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o item a seguir.
Caso acarrete aumento de despesa, uma proposta de reestruturação de órgão público deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com a documentação necessária a sua aprovação e com a estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro, que deve conter as premissas e memória de cálculo utilizadas, bem como o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos.
A mudança da estrutura organizacional para a valorização da meritocracia conforma-se com os fundamentos da teoria da burocracia.
Denomina-se accountable a pessoa ou instituição que assume a responsabilidade por decisões tomadas e pelas consequências de suas ações e inações, mantendo a sua integridade e resguardando a sua reputação.