Questões de Concurso Público AGU 2010 para Contador

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Q58239
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58239 Direito Civil
Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.

Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.
Alternativas
Q58240
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58240 Direito Administrativo
Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.
A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.
Alternativas
Q58241
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58241 Direito Civil
Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.
Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.
Alternativas
Q58242
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58242 Direito Civil
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.
Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.
Alternativas
Q58243
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q58243 Direito Civil
A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue o item
seguinte.
O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.
Alternativas
Respostas
96: E
97: C
98: C
99: E
100: C
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