Questões de Concurso Público SERPRO 2010 para Analista - Advocacia

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Q310095
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310095 Direito Processual Civil - CPC 1973
Princípios são normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-os. Acerca dos princípios, julgue os próximos itens.

Conforme observa a melhor doutrina, para a concretização do princípio do contraditório, o juiz deve estabelecer constante e intenso diálogo com as partes no processo, a fim de assegurar decisões de melhor qualidade.

Alternativas
Q310096
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310096 Direito Processual Civil - CPC 1973
Princípios são normas que fornecem coerência e ordem a um conjunto de elementos, sistematizando-os. Acerca dos princípios, julgue os próximos itens.

O princípio do juiz natural pode ser entendido de duas formas distintas, sendo que a primeira diz respeito à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda e a segunda diz respeito à proibição da criação de tribunais de exceção.

Alternativas
Q310097
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310097 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às sentenças, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência do princípio da congruência, o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa ou a mais do que for pedido pelo autor. Tal princípio, também conhecido como princípio da correlação ou da adstrição, não comporta exceções, razão pela qual toda e qualquer decisão proferida sem a sua observância é nula.

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Q310098
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310098 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às sentenças, julgue os itens subsequentes.

A sentença citra ou infra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração.

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Q310099
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310099 Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte.

Quanto aos recursos, julgue os itens a seguir.

O direito brasileiro adotou o principio da proibição da reformatio in pejus, de forma que, como regra geral, é aceitável que a situação do recorrente piore em razão do julgamento do seu próprio recurso.

Alternativas
Q310100
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310100 Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte.

Quanto aos recursos, julgue os itens a seguir.

Os embargos infringentes têm por escopo a reforma de decisões não unânimes proferidas nos julgamentos de ação rescisória, apelação e mandado de segurança.

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Q310101
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Do Litisconsórcio ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310101 Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte.

Quanto aos recursos, julgue os itens a seguir.

É cabível recurso de cidadão eleitor, mesmo que estranho à ação popular, na qualidade de terceiro, submetendo-se, ele, a partir do seu ingresso, ao regime de assistência litisconsorcial.

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Q310102
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310102 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, referentes ao mandado de segurança e à ação civil pública.

A ação civil pública também pode ser proposta por empresa pública, mas, para tanto, é imprescindível que se possa identificar relação de pertinência entre o pedido formulado pela entidade autora da ação civil pública e seus próprios interesses e objetivos como instituição.

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Q310103
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310103 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens seguintes, referentes ao mandado de segurança e à ação civil pública.

Nos termos da Lei n.° 12.016/2009, não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas. Portanto, não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.

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Q310104
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310104 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo de execução, julgue o item abaixo.

O juiz pode, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos, o que impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
6: E
7: C
8: C
9: E
10: E
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