Questões de Concurso Público SERPRO 2010 para Analista - Advocacia

Foram encontradas 118 questões

Q310043 Direito do Trabalho
Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Consoante a jurisprudência do TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho e previdência social deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

Alternativas
Q310044 Direito do Trabalho
Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Conforme o TST, a contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive gorjetas, prestações in natura, horas extras e gratificação natalina.

Alternativas
Q310045 Direito Processual do Trabalho
Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

É admissível a interposição de recurso de revista para combater acórdão proferido em sede de agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, desde que seja comprovada inequivocamente violência direta à CF.

Alternativas
Q310046 Direito Processual do Trabalho
Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

Na execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir o crédito exequendo, ainda que haja nomeação de outros bens pelo executado.

Alternativas
Q310047 Direito Processual do Trabalho
Com referência à jurisprudência do TST acerca da execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

É inaplicável na Justiçado Trabalho a prescrição intercorrente, hipótese, contudo, distinta, da prescrição da pretensão executiva, aceita pelo TST.

Alternativas
Respostas
51: C
52: C
53: C
54: E
55: C