Julgue os itens subsequentes, relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
Para que a administração pública possa dispensar a licitação para o fornecimento de bens e serviços que envolvam alta complexidade tecnológica e defesa nacional, é necessário que eles sejam produzidos no Brasil.
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Julgue os itens subsequentes, relativos à dispensa e à inexigibilidade de licitação.
A desídia administrativa, a falta de planejamento e a má gestão de recursos disponíveis podem levar a administração a situação emergencial ou calamitosa, o que legitima a dispensa de licitação.
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Acerca da substituição tributária, julgue os seguintes itens.
O substituto tributário é um responsável tributário, ao qual a legislação tributária atribui a responsabilidade do pagamento do imposto devido em determinada operação sobre os fatos anteriores ou subsequentes.
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