Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2010 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.

Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.

Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.

Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.

Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.