A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
A ação rescisória permite ao tribunal desconstituir a sentença com trânsito em julgado, assim como, em determinadas hipóteses, promover novo julgamento da causa nela decidida.
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Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.
Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.
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