Questões de Concurso Público AL-ES 2011 para Procurador - conhecimentos específicos

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Q207745 Direito Constitucional
Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pelo Poder Judiciário, sempre que haja risco de lesão à ordem jurídico-constitucional, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207746 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O controle externo, a cargo da AL/ES ou da câmara municipal, é exercido com o auxílio do TCE/ES. No que concerne ao TCE/ES, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207747 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207748 Legislação Estadual
Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207749 Legislação Estadual
Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
86: E
87: E
88: C
89: B
90: C