No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de 12 a 17.
No caso do segurado em auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez lhe será devida a contar do dia da cessação do auxílio-doença, caso a perícia médica defina que o segurado não poderá retornar à sua atividade de trabalho.
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No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de 12 a 17.
O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade para o exercício de todas elas, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.
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No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de 12 a 17.
A previdência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência.
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No que concerne à previdência social no Brasil, julgue os itens de 12 a 17.
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, é segurada obrigatória da previdência social como trabalhador avulso.
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Considerando os preceitos das normas regulamentadoras em segurança e medicina do trabalho, julgue os próximos itens.
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores, concedendo prazo máximo de 180 dias para a correção das irregularidades encontradas.
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