Questões de Concurso Público EBC 2011 para Gestor de Atividade Jornalística, Conhecimentos Básicos
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No projeto do Código Florestal aprovado, foi abolida a exigência de reserva legal nas propriedades rurais, independentemente do tamanho delas.
Juntamente com o Código Florestal, foi aprovada emenda que proíbe os estados, os municípios e o Distrito Federal de legislarem a respeito de meio ambiente.
A presidenta da República determinou que fosse suspensa, após rejeição por segmentos da sociedade e pelo Congresso Nacional, a veiculação de conjunto de peças referentes à diversidade sexual, produzido por encomenda do Ministério da Educação.
Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente ao Congresso Nacional toda campanha institucional relacionada à moral e aos bons costumes da sociedade.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.