Questões de Concurso Público IFB 2011 para Professor - Direito
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Q96743
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se a pessoa jurídica X celebrar contrato de promessa de compra e venda de imóvel de propriedade de autarquia federal, nesse caso, enquanto não houver a efetiva transferência do imóvel para a propriedade de X, esse imóvel não sofrerá a incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana, em razão da imunidade tributária recíproca.
Q96751
Direito Tributário
Texto associado
A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de
multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas
relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Se essa pessoa jurídica gozar de imunidade tributária quanto ao recolhimento de tributos, ainda assim deve cumprir as obrigações tributárias acessórias.
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