Questões de Concurso Público MEC 2011 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

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Q257905
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257905 Direito Constitucional
De acordo com a CF, o número total de deputados dos estados e do Distrito Federal, que deve ser estabelecido por lei complementar, não pode ser inferior a dez nem superior a oitenta

Alternativas
Q257906
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257906 Direito Constitucional
A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Alternativas
Q257907
Ética na Administração Pública Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257907 Ética na Administração Pública
No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.


De acordo com a lei que regulamenta a improbidade administrativa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Alternativas
Q257908
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257908 Ética na Administração Pública
Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta.

Alternativas
Q257909
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2011 - MEC - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos |
Q257909 Direito Administrativo
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: C
39: E
40: C
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