Questões de Concurso Público PC-ES 2011 para Auxiliar de Perícia Médico-legal, Específicos

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Q273835 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O funcionário público, ao ser acusado da prática de qualquer crime, terá o direito de, antes de ser recebida a denúncia ou queixa, apresentar defesa por escrito.
Alternativas
Q273836 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.
Alternativas
Q273837 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
Alternativas
Q273838 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Alternativas
Q273839 Direito Processual Penal
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.

O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior e, caso não exista perito oficial na localidade, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Alternativas
Respostas
36: E
37: E
38: E
39: C
40: C