Questões TJ-ES 2011 para Juiz Substituto

Q235124

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235124 Direito do Consumidor

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

A

Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.

B

Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.

C

Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.

D

Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.

E

De acordo com a jurisprudência do STJ, não se considera venda casada aquela em que o preço global dos serviços oferecidos seja inferior ao da aquisição individual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235125

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235125 Direito Civil

Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.

A

Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência.

B

Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio.

C

Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial.

D

Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador.

E

O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235126

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235126 Direito Civil

Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.

A

Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada.

B

O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção.

C

Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela.

D

O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário.

E

Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente.

Q235127

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235127 Direito Civil

Considerando a celebração de contrato entre duas pessoas, para a construção de uma casa onde o contratante pretenda residir com a sua família, assinale a opção correta.

A

Ainda que possível cláusula penal compensatória estipulada para o caso de a inexecução ser insuficiente para compensar os prejuízos sofridos, não será lícito ao contratante ajuizar ação buscando perdas e danos.

B

Será anulável pena convencional pactuada após a celebração da avença se a cláusula penal não respeitar a forma do contrato principal.

C

Se houver cumulação contratual de cláusulas penais — moratória e compensatória —, apenas esta última será válida.

D

Ocorrendo inadimplemento contratual do contratante, o juiz poderá reduzir o montante da indenização se a culpa for considerada pequena.

E

De acordo com entendimento do STJ, o inadimplemento dessa espécie de contrato enseja a compensação do contratante por danos morais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235128

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235128 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

A

Caso o empresário individual se separe de seu cônjuge, o estabelecimento será considerado pelo valor do somatório do preço dos bens que o compõem, para fins de divisão do patrimônio do casal.

B

Ainda que o empresário tenha, em seu patrimônio, bens suficientes para solver o passivo, a anuência dos credores é pressuposto de eficácia da alienação do estabelecimento.

C

Será garantido o direito de inerência no ponto se o locatário for empresário, e o contrato, superior a cinco anos.

D

Não havendo pactuação de cláusula de não restabelecimento, o alienante do estabelecimento poderá, três anos após a transferência, restabelecer-se em idêntico ramo de atividade empresarial.

E

As mercadorias que se encontrem estocadas constituem um dos elementos materiais do estabelecimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235129

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235129 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na jurisprudência edificada no STJ sobre os direitos autorais, assinale a opção correta.

A

A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos.

B

Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.

C

Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas.

D

A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais.

E

A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235130

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235130 Direito Civil

Pedro, ao chegar com seu filho gravemente doente em um hospital particular, concordou em pagar quantia exorbitante para submetê-lo a cirurgia, ante a alegação do médico de que o tempo necessário para levar a criança a outro hospital poderia acarretar-lhe a morte.

Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio,

A

o dolo, porque o pai foi induzido a aceitar condições que o prejudicavam.

B

o estado de perigo, porquanto o pai se encontrava em situação de extrema necessidade.

C

a lesão, porquanto o médico se aproveitou da situação.

D

o erro, porque o pai assumiu a prestação com vício de vontade.

E

a coação, porquanto foi incutido no pai o dano iminente ao filho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235131

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235131 Direito Civil

Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.

A

Não é nula cláusula contratual que isente a responsabilidade da seguradora quando o veículo circula, habitualmente, em região distinta da declarada no contrato de seguro.

B

Eventual atraso do segurado em pagar prêmio complementar implica suspensão automática do contrato de seguro.

C

Caso o veículo seja segurado, ante declaração falsa do segurado, por valor maior do que valha à época do contrato, ocorrendo o sinistro, o pagamento do valor por parte da seguradora deverá ser reduzido.

D

Caso o segurado preste declarações inexatas no questionário de risco, será autorizada a perda automática da indenização securitária.

E

O fato de terceiro a quem o segurado entregue seu veículo o dirigir embriagado configura agravamento direto do risco por parte do segurado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235132

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235132 Direito Civil

Assinale a opção correta com referência ao penhor.

A

Pode o juiz autorizar a venda de um dos bens empenhados para obtenção de valores para pagamento do débito.

B

O contrato de penhor não se reveste de forma solene, bastando a tradição da coisa para que o contrato se aperfeiçoe.

C

É defeso ao credor pignoratício pretender ressarcimento do devedor pelo vício da coisa dada em garantia.

D

Mesmo em contrato de consumo por adesão, não será considerada abusiva cláusula de alienação extrajudicial do bem.

E

Ao contrário do que ocorre com a hipoteca, no contrato de penhor, é lícita a pactuação de cláusula comissória.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235133

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235133 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao procedimento da dúvida nos registros imobiliários, assinale a opção correta.

A

Ao receber título para registro, o oficial deve verificar se foram cumpridos os requisitos extrínsecos e intrínsecos do título imobiliário, e, sendo este inválido, deve o oficial recusar-lhe o registro.

B

Havendo irregularidade sanável no título apresentado para registro e suscitada a dúvida, a prenotação será realizada mediante determinação judicial.

C

O oficial suscitará a dúvida de ofício quando verificar que a irregularidade do título constitui vício insanável.

D

Caso ocorra suscitação da dúvida diretamente pelo interessado, o título não será prenotado, dada a vedação da dúvida inversa no direito brasileiro.

E

Julgada improcedente a dúvida suscitada, somente o interessado poderá diligenciar para que haja manutenção dos efeitos da prenotação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235134

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235134 Direito Processual Civil - CPC 1973

Supondo que, em determinada ação possessória, seja identificado que o autor é casado sob o regime da comunhão parcial de bens, assinale a opção correta.

A

O casamento importa presunção de composse e a necessária participação da esposa do autor nessa ação.

B

O consentimento do cônjuge do autor será necessário nessa situação, mas não o suprimento, por tratar-se de simples posse.

C

Por tratar-se da discussão de um direito real, o consentimento da esposa do autor será essencial.

D

A participação do cônjuge do autor nessa ação só será necessária se houver prova da posse comum.

E

Nesse caso, o consentimento da esposa do autor só será essencial se a discussão envolver bem imóvel.

Q235135

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235135 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

A

O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

B

A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

C

O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

D

Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

E

A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235136

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235136 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

A

Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.

B

A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.

C

O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.

D

Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.

E

Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235137

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235137 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.

A

Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.

B

Quando atuar como custos legis no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.

C

Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.

D

Caso atue como custos legis em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.

E

O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como custos legis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235138

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235138 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à extinção de processo sem julgamento de mérito.

A

Caso desista da ação por três ocasiões, o autor estará impedido de ajuizar a mesma demanda.

B

A perempção extingue o direito material encaminhado pela demanda repetidamente extinta sem julgamento do mérito.

C

Diante da paralisação do processo por abandono de ambas as partes, o juiz poderá extinguir, de ofício, o processo.

D

No caso de abandono do processo pelo autor, a extinção dependerá de prévia intimação do advogado da parte.

E

Ao não sanar vício relativo à sua capacidade processual no prazo que lhe foi conferido, o réu dá lugar à extinção do processo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235139

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235139 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.

B

As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.

C

O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.

D

A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.

E

A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

Q235140

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235140 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da extinção e da suspensão da execução, assinale a opção correta.

A

A suspensão do módulo executivo para cumprimento da obrigação pelo credor limita-se a seis meses.

B

Ainda que suspenso o módulo executivo, é possível que o juiz determine a citação do executado.

C

A ausência de bens penhoráveis é causa de extinção do módulo executivo.

D

Durante a suspensão do módulo executivo, somente medidas cautelares podem ser determinadas.

E

Oferecidos embargos para alegar excesso de execução, o módulo executivo ficará parcialmente suspenso.

Q235141

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235141 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do litisconsórcio, assinale a opção correta.

A

O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.

B

Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.

C

No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

D

Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.

E

No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q235142

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235142 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.

A

Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação.

B

À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia.

C

Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes.

D

No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.

E

Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

Q235143

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235143 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

A

A possibilidade da oposição de objeção de executividade é excluída pela impugnação supracitada.

B

Impugnação ao cumprimento da sentença é meio de defesa exclusivo do devedor.

C

Por meio da referida impugnação, não se impede a discussão da existência do título em ação autônoma.

D

Não se permite a discussão de nulidade processual por meio da mencionada impugnação.

E

As hipóteses de impugnação ao cumprimento da sentença listadas no Código de Processo Civil estão em rol não taxativo.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Juiz Substituto

Foram encontradas 99 questões