Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor.
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No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e o imposto sobre produtos industrializados são exemplos de tributação estadual sobre o consumo.
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No que se refere à economia do setor público, julgue os itens a seguir.
A curva de Laffer indica a relação entre a receita governamental obtida com tributação e as possíveis taxas de tributação. Essa curva é representada por um gráfico que começa onde a receita é zero, na origem, e cresce até a taxa máxima de receita, cuja taxa de tributação é de 100%.
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