Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Arquitetura

A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos.

De acordo com o Estatuto da Cidade, um município com população de seiscentos mil habitantes deverá contar com um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

O Estatuto da Cidade estabelece, entre suas diretrizes fundamentais, a adoção de padrões de produção e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município, por meio da utilização racional dos recursos naturais, renováveis e não renováveis.