Questões de Concurso Público Banco da Amazônia 2012 para Técnico Científico - Arquitetura

A legislação brasileira dispõe de instrumentos que tratam do georreferenciamento de imóveis rurais a partir de uma lei específica, que possui uma correspondente direta e também específica para áreas urbanas.

A preservação do patrimônio material e imaterial depende, entre outros aspectos, de políticas voltadas para um planejamento urbano sustentável, que concilie de maneira equilibrada aspectos do desenvolvimento econômico e social.

A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora apresente exceções expressas a essa vedação, como nos casos de utilidade pública e interesse social.

A partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, foram feitos avanços significativos no que diz respeito à inserção de parâmetros nos instrumentos de gestão urbana que resultaram no documento conhecido como Agenda 21, em 1992. Da Conferência Habitat II, em Istambul, em 1996, até o presente, passou-se a considerar sustentáveis as cidades cujo desenvolvimento busque o equilíbrio entre crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos à Agenda 21 e à Agenda Habitat.


Devido aos desequilíbrios provenientes da acumulação de problemas urbanos em décadas recentes, a Agenda Habitat, por meio do desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, estabelece metas para o desenvolvimento de habitações humanas sustentáveis.