Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2012 para Todos os Cargos, Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio
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A desconcentração consiste na criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado com a atribuição de titularidade e execução de determinado serviço público.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, já que seu capital é inteiramente público.