Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
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Q316329
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos.
João, em sede de contestação, suscitou a preliminar de pedidos incompatíveis entre si, e o juiz, convencido, pelos argumentos do réu, da caracterização da preliminar de inépcia da petição inicial, extinguiu o processo. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação. Nessa situação, o juiz poderá retratar-se e reformular a decisão.
Q316330
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos.
Tribunal de justiça estadual, ao julgar exceção de impedimento, reconheceu o impedimento suscitado pelo réu. Nessa situação, o juiz excepto não poderá interpor recurso especial ou extraordinário, visto que, não sendo parte no processo civil, carece de capacidade postulatória para recorrer da referida decisão.
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