Questões de Concurso Público FNDE 2012 para Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

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Q274852
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274852 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
Alternativas
Q274853
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274853 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.
Alternativas
Q274854
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274854 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q274855
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274855 Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Em virtude de Maria ser brasileira naturalizada, ela não poderá, em nenhuma hipótese, ser extraditada do Brasil, ainda que seja comprovado seu envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes para países da Europa.
Alternativas
Q274856
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274856 Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Caso seja comprovado o envolvimento de Maria com o tráfico ilícito de entorpecentes, ela poderá ser banida do Brasil.
Alternativas
Q274857
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274857 Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.
Alternativas
Q274858
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274858 Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
Alternativas
Q274859
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274859 Direito Constitucional
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativas
Q274860
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274860 Direito Constitucional
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito de seu território.
Alternativas
Q274861
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274861 Direito Constitucional
De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a
organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.
Alternativas
Q274862
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274862 Direito Constitucional
Considerando que um servidor público acumule dois cargos
públicos remunerados de professor, um exercido em instituto
técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os
itens subsequentes, à luz da CF.

A soma das remunerações dos dois cargos acumulados não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q274865
Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274865 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Consoante o principio da liberdade de manifestação de pensamento, é permitido a juiz de direito dedicar-se à atividade político-partidária.
Alternativas
Q274866
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274866 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias, dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q274867
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274867 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q274868
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274868 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsecutivos, relativos à
organização dos poderes.

Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.
Alternativas
Q274869
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274869 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.
Alternativas
Q274870
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274870 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
Alternativas
Q274871
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274871 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E
13: C
14: E
15: C
16: C
17: C
18: C
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