O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, ap...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274852
Direito Constitucional
Texto associado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes, relativos à educação.
subsequentes, relativos à educação.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.