Questões de Concurso Público PEFOCE 2012 para Perito Criminal - Engenharia Elétrica
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Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.
O descumprimento de condições descritas em edital de
licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra
constitui-se em irregularidade.
Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.
Caso a execução do contrato seja concluída, a obra deverá ser
recebida provisoriamente pelo responsável por seu
acompanhamento e fiscalização, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes.