Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega ...

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Q805096 Direito Administrativo

Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.

O descumprimento de condições descritas em edital de licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra constitui-se em irregularidade.

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GABARITO: C

 

LEI 8.666/90 | Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; (...)

Questão tão simples que apenas o Cristiano teve a boa vontade de comentar.

FIQUEI PROCURANDO O ERRO , DÁ ATÉ MEDO DE RESPONDER.

GABARITO: CERTO.

Quase que jesus cristo me levou dessa vez

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