Questões TJ-CE 2012 para Juiz Substituto

Q240591

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240591 Direito Civil

Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como

A

bem infungível.

B

bem imóvel por determinação legal.

C

bem imóvel por acessão industrial.

D

benfeitoria.

E

pertença.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240592

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240592 Direito Civil

A respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.

A

Adquirida mais de uma coisa conjuntamente, o adquirente não pode rejeitar apenas a que apresente vício redibitório.

B

Se as partes convencionarem a entrega de quantidade exata de determinada mercadoria, a entrega em menor quantidade autoriza o ajuizamento da ação quanti minoris.

C

A possibilidade de remoção do defeito apresentado não afasta a responsabilidade do alienante em responder pelo vício redibitório.

D

Caso o defeito de um veículo surja durante a garantia convencional, o prazo para reclamação não se esgotará antes do vencimento de tal garantia.

E

Ainda que a alienação tenha sido realizada de boa-fé, o alienante da coisa que apresente defeito deve restituir o valor recebido acrescido das despesas do contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240593

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240593 Direito Civil

Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

A

o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.

B

o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.

C

se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.

D

celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.

E

o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.

Q240594

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240594 Direito Civil

Pedro, viúvo, pai de Caio, Eduardo e Leonardo, faleceu, deixando a propriedade de uma fazenda no interior do Ceará. Caio reside na fazenda e seus dois irmãos, no Rio de Janeiro. Antes do início do inventário, durante uma semana em que Caio viajou, a fazenda foi invadida por cinco famílias. Caio, então, procurou um advogado para ajuizar ação possessória com a finalidade de ser reintegrado na posse da referida fazenda.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caio somente poderá defender sua parte ideal do imóvel.

B

Caio poderá ajuizar sozinho a ação, desde que com a anuência dos demais herdeiros.

C

Caio poderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da posse de todo o imóvel.

D

Todos os irmãos deverão integrar o polo ativo, mas, antes, deverá ser dado início ao inventário.

E

Há, no caso, litisconsórcio necessário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240595

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240595 Direito Civil

Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m² de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.

B

Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.

C

Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.

D

Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.

E

Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.

Q240596

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240596 Direito Civil

Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.

A

No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.

B

Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.

C

O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.

D

Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.

E

Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240597

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240597 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.

B

De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.

C

Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.

D

O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.

E

Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.

Q240598

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240598 Direito Civil

Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STJ, Marina deverá comprovar que incidiu em erro ao efetuar o pagamento a Carla antes do implemento da condição.

B

Marina terá direito à restituição do valor pago se demonstrar que Carla recebeu o dinheiro imbuída de má-fé.

C

Marina não terá direito à restituição do indébito porque a lei equipara o pagamento antes do implemento da condição ao pagamento de obrigação natural.

D

Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.

E

No caso, entende-se que, ao realizar o pagamento de forma antecipada, Marina abriu mão do implemento da condição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240599

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240599 Direito Civil

Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação,

A

tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.

B

ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.

C

a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê- la por sua própria autoridade.

D

o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.

E

se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240600

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240600 Direito Civil

No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.

A

A nulidade sobre alguma dívida pode ser alegada por qualquer dos credores, desde que em autos apartados aos da insolvência.

B

Créditos com privilégio geral são os que assim sejam estabelecidos pelo credor no momento em que se obriga.

C

Ainda que o valor do bem que garante um crédito real não seja suficiente para satisfazer o crédito, este não perderá a sua ordem de preferência no concurso entre as várias classes de credores.

D

Declarada a insolvência, inicia-se uma discussão entre credores, não podendo mais o devedor impugnar créditos.

E

Salvo os créditos considerados prioritários por lei especial, os créditos dos credores com direito real de garantia preferem ao pessoal, qualquer que seja a espécie deste.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240601

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240601 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tendo o réu promovido a denunciação da lide,

A

se o denunciado, em resposta, apenas negar a qualidade que lhe foi atribuída, sofrerá os efeitos da revelia.

B

o juiz não poderá recusar a denunciação de uma quarta pessoa pelo denunciado, sob pena de ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório.

C

vencido o réu, a sentença será citra petita se não dispuser sobre a relação entre denunciante e denunciado.

D

o requerimento de denunciação com pedido de citação do denunciado suspende o prazo para resposta até a manifestação do denunciado.

E

caso o denunciado confesse os fatos alegados pelo autor, o juiz promoverá o julgamento antecipado da lide.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240602

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240602 Direito Processual Civil - CPC 1973

O réu deixou de arguir a decadência legal do direito do autor quando do oferecimento da contestação, só o fazendo durante a audiência de instrução e julgamento, e o juiz, que acatou a alegação do réu, julgou improcedente o pedido do autor.

Nessa situação,

A

os honorários devem ser compensados entre autor e réu.

B

os honorários devem ser fixados de forma equitativa.

C

deve haver fixação de honorários em favor do réu, mas ele arcará com as custas e despesas do processo.

D

os honorários não devem ser fixados em mais de 10% do valor da causa.

E

o réu perderá o direito aos honorários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240603

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240603 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

A

Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.

B

Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.

C

A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.

D

A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.

E

O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

Q240604

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240604 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

A

De acordo com o STJ, o fato de o réu estar presente na audiência de conciliação, ainda que desacompanhado de advogado, impede a decretação de revelia.

B

Deve ser contado em quádruplo o prazo para designação de audiência de conciliação quando a fazenda pública for ré.

C

Profissional liberal de posse de título executivo extrajudicial está autorizado a ajuizar ação de cobrança pelo rito sumário.

D

De acordo com o STJ, o fato de a parte não apresentar quesitos não constitui impedimento para a realização de perícia requerida na inicial.

E

De acordo com o STJ, se o valor dado à causa for superior ao limite permitido pelo CPC, o juiz pode corrigi-lo de ofício.

Q240605

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240605 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que tenha transitado em julgado decisão condenatória proferida em ação civil pública coletiva, assinale a opção correta com relação à execução.

A

Caso a parte executada venha a adquirir bens em local diverso do que tramita o processo, deve-se modificar a competência.

B

Ainda que liquidada a sentença, devem integrar o polo ativo da execução todos os que tiverem integrado o polo ativo da ação.

C

O MP somente poderá dar início à execução quando não houver habilitação dos interessados e já houver liquidação.

D

De acordo com o STJ, não incidirão na execução da sentença despesas ou custas processuais, salvo comprovada má-fé.

E

Havendo concurso de créditos coletivos e individuais, terão privilégio no recebimento os credores dos créditos individuais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240606

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240606 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.

A

Conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.

B

Esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.

C

A alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.

D

Acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.

E

Tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.

Q240607

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio.
Nessa situação, o autor, sabendo do ocorrido e com o intuito de assegurar a efetividade de futura execução para o cumprimento da decisão judicial, poderá ajuizar

A

exibição de coisas para conhecimento dos bens restantes.

B

produção antecipada de provas para comprovar a dissipação do patrimônio.

C

sequestro para evitar o desaparecimento de bens penhoráveis.

D

busca e apreensão para evitar o desvio de bens.

E

arresto para evitar a diminuição do patrimônio do réu.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240608

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240608 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação popular, assinale a opção correta.

A

Esse tipo de ação não enseja ressarcimento do patrimônio público lesado.

B

É vedado ao MP defender o ato impugnado.

C

Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

D

É essencial ao cabimento dessa ação o efetivo prejuízo econômico do erário público.

E

A declaração de constitucionalidade de lei não se inclui entre as possibilidades de causa de pedir.

Q240609

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que um credor ajuize ação de anulação de contrato de compra e venda em face do devedor e do adquirente do bem, fundado em fraude contra credor. Nessa situação,

A

configura-se litisconsórcio necessário unitário.

B

o adquirente passará a ter a posição de assistente litisconsorcial.

C

o adquirente será tratado como assistente simples.

D

o adquirente não é parte legítima para integrar o polo passivo da lide.

E

há cúmulo subjetivo, mas não afinidade de direito entre os réus.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q240610

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240610 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

A

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.

B

Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.

C

De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.

D

A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.

E

Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público TJ-CE 2012 para Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões