A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.
Os atos processuais praticados por quem não está legitimamente investido de jurisdição são nulos de pleno direito.
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Resposta:
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