Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Analista - Processual

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Q254741 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.


A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.

Alternativas
Q254742 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

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Q254743 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.


As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Q254744 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.

O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E