Questões de Concurso Público TRE-RJ 2012 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.
Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.
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