Questões de Concurso Público ANS 2013 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
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De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.