Questões de Concurso Público ANTT 2013 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia
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As formas de mercado dependem de três características principais: quantidade de empresas, tipo do produto e existência de barreiras à entrada. O monopólio é uma estrutura que ocorre quando não existem substitutos próximos e uma única empresa atua no mercado.
As mudanças tecnológicas e institucionais exigem maior especialização e formas mais estruturadas de cooperação empresarial. Nesse contexto, observa-se uma gradativa substituição nas empresas do modelo horizontal pelo modelo de verticalização, com intuito de atingir maior competitividade.
A fusão tecnológica, a globalização de mercados e as tecnologias da informação são fatores que estimulam a criação de redes produtivas. No ramo de estudo das redes produtivas, existem ao menos duas correntes: a técnico-econômica, que está associada à busca de competitividade pela concentração de recursos produtivos e minimização de custos; e a corrente fenomenológica de tradição interdisciplinar, que está relacionada aos fatores políticos, culturais e sociais como pontos chaves para explicar as redes de empresas.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.